As unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) são tipologias habitacionais com incentivos urbanísticos previstos na legislação municipal, destinadas a atender a população de baixa e média renda, definidas pela legislação urbanística do município de São Paulo.  

As unidades HIS/HMP devem ser destinadas a pessoas cuja renda familiar se enquadre nos seguintes limites, conforme previsto no Decreto Municipal nº 64.895/2026 (ou norma que venha a substituí-lo):

• HIS-2: para famílias com renda familiar mensal de até R$ 9.726,00 ou renda per capita mensal de até R$ 1.621,00
• HMP: para famílias com renda familiar mensal de até R$ 16.210,00 ou renda per capita mensal de até R$2.431,50.

Podem adquirir unidades HIS/HMP:

• Pessoas com renda mensal familiar enquadrada nos limites definidos para cada tipologia (HIS-1, HIS-2 ou HMP);
• Pessoas que não estejam enquadrados nas faixas de renda, desde que se comprometam a destinar a unidade, por meio de locação e observado o teto de valor do aluguel, a famílias que atendam aos critérios de renda exigidos pela legislação.

Para aquisição ou locação de unidades HIS/HMP, é necessário comprovar que o destinatário final da unidade está enquadrado nas faixas de renda exigidas pela legislação. Para isso, deve ser obtida uma certidão de enquadramento de renda.

Para expedição da certidão, o enquadramento deve ser comprovado por meio da apresentação de documentos, tais como:

• Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do(s) titular(es) do contrato;
• Três últimos holerites;
• Extrato bancário dos três últimos meses;
• Ou outros documentos previstos na Portaria SEHAB nº 61/2024.

É possível adquirir unidades HIS/HMP mesmo que o comprador não esteja enquadrado nas faixas de renda, desde que a unidade seja destinada à locação para famílias enquadradas, devendo ser observado o teto de 30% da renda mensal familiar prevista para a unidade.

Para isso, é necessário:

• Expedir a certidão de enquadramento de renda em nome do locatário;
• Obter e apresentar a documentação de comprovação de renda do locatário, conforme previsto na Portaria SEHAB nº 61/2024.

• HIS-2: Considerando a locação de uma unidade HIS-2, o retorno mensal estimado ao investidor pode chegar a R$ 2.782,80, valor correspondente a 30% sobre a renda familiar máxima permitida para essa tipologia.
• HMP: No caso das unidades HMP, o retorno mensal estimado pode atingir R$ 4.863,00, equivalente a 30% sobre a renda familiar máxima permitida para essa faixa.